Partilha de bens: o que o regime de casamento define antes mesmo da separação

O papel do regime de bens

O regime de bens escolhido no casamento, ou definido por escritura na união estável, determina como o patrimônio do casal será dividido numa eventual separação. Ele já está decidido desde o início da relação, mesmo quando o casal nunca pensou muito sobre o assunto, porque, na ausência de escolha expressa, a lei aplica um regime padrão.

Os regimes mais comuns são a comunhão parcial de bens, em que se divide o que foi adquirido durante a relação, a comunhão universal, em que praticamente todo o patrimônio se comunica, e a separação total de bens, em que cada um mantém seu próprio patrimônio, mesmo o adquirido durante a relação.

O que costuma gerar dúvida na partilha

Mesmo com o regime definido, a partilha na prática pode gerar dúvida em situações específicas, como bens adquiridos antes da relação, mas valorizados durante ela, heranças recebidas por um dos cônjuges, ou negócios que misturam patrimônio pessoal com patrimônio empresarial. Esses casos costumam exigir uma análise mais cuidadosa do que a regra geral do regime escolhido.

A maior parte dos conflitos na partilha não vem do valor dos bens em si, vem da falta de clareza sobre as regras que já estavam valendo desde o início da relação.

Quando vale mudar o regime de bens

É possível alterar o regime de bens durante o casamento, mediante autorização judicial, embora isso seja menos comum. O mais frequente é o casal buscar orientação já no início da relação, para escolher o regime que melhor reflete a realidade patrimonial dos dois, evitando surpresas numa eventual separação.

Buscar orientação antes da partilha

Numa separação, vale conversar com um advogado antes de assinar qualquer acordo de partilha, mesmo quando o casal parece estar de acordo. Entender exatamente o que compõe o patrimônio comum, e o que fica de fora dele, evita que decisões tomadas rapidamente gerem arrependimento mais adiante.